Política de Reembolso produto digital de consumo imediato: posso desistir da compra?
Política de Reembolso da TriboPay: como funciona e quando é possível solicitar?
A TriboPay valoriza transparência, segurança e clareza em todas as etapas da operação. Por isso, preparamos este artigo para explicar — de forma simples e direta — como funciona a política de reembolso e em quais situações ela se aplica.
O que diz a legislação brasileira?
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao comprador o direito de arrependimento em até 7 dias, desde que:
- a compra tenha sido feita fora do estabelecimento comercial, como sites ou aplicativos;
- e o produto ou serviço não tenha sido consumido imediatamente.
Esse ponto é importante, porque traz uma exceção muito comum no digital.
E como isso funciona para pagamentos processados pela TriboPay?
A TriboPay é uma plataforma intermediadora de pagamentos, e muitos produtos vendidos através do nosso checkout são infoprodutos, serviços digitais ou conteúdos de acesso instantâneo.
Nesses casos:
- Assim que o pagamento é aprovado, o conteúdo/serviço é liberado imediatamente;
- Por ser um produto digital de consumo instantâneo, não é possível “devolver” o acesso;
- Portanto, o direito de arrependimento não se aplica quando o comprador já consumiu ou acessou o conteúdo.
Essa regra segue exatamente o que determina o CDC e é adotada por outras plataformas digitais no Brasil.
O que isso significa na prática?
- O acesso ao produto digital é liberado logo após a confirmação do pagamento;
- Por ser um conteúdo entregue imediatamente, não é possível solicitar reembolso após o acesso;
- Ao finalizar a compra, o cliente concorda com o acesso imediato ao conteúdo e reconhece que está ciente dessa condição legal.
E se eu tiver dúvidas sobre minha compra?
A TriboPay está aqui para ajudar.
Se você tiver qualquer dúvida sobre um pagamento, assinatura, acesso ao produto ou cobrança:
👉 Entre em contato com nosso time de suporte pelo chat disponível no painel ou pelo canal oficial indicado no seu recibo de compra.
Nossa equipe vai analisar seu caso e orientar sobre os próximos passos com total transparência.
Atualizado em: 24/11/2025
Obrigado!