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Política de Reembolso produto digital de consumo imediato: posso desistir da compra?

Política de Reembolso da TriboPay: como funciona e quando é possível solicitar?

A TriboPay valoriza transparência, segurança e clareza em todas as etapas da operação. Por isso, preparamos este artigo para explicar — de forma simples e direta — como funciona a política de reembolso e em quais situações ela se aplica.


O que diz a legislação brasileira?

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao comprador o direito de arrependimento em até 7 dias, desde que:

  • a compra tenha sido feita fora do estabelecimento comercial, como sites ou aplicativos;
  • e o produto ou serviço não tenha sido consumido imediatamente.

Esse ponto é importante, porque traz uma exceção muito comum no digital.


E como isso funciona para pagamentos processados pela TriboPay?

A TriboPay é uma plataforma intermediadora de pagamentos, e muitos produtos vendidos através do nosso checkout são infoprodutos, serviços digitais ou conteúdos de acesso instantâneo.

Nesses casos:

  • Assim que o pagamento é aprovado, o conteúdo/serviço é liberado imediatamente;
  • Por ser um produto digital de consumo instantâneo, não é possível “devolver” o acesso;
  • Portanto, o direito de arrependimento não se aplica quando o comprador já consumiu ou acessou o conteúdo.

Essa regra segue exatamente o que determina o CDC e é adotada por outras plataformas digitais no Brasil.


O que isso significa na prática?

  • O acesso ao produto digital é liberado logo após a confirmação do pagamento;
  • Por ser um conteúdo entregue imediatamente, não é possível solicitar reembolso após o acesso;
  • Ao finalizar a compra, o cliente concorda com o acesso imediato ao conteúdo e reconhece que está ciente dessa condição legal.


E se eu tiver dúvidas sobre minha compra?

A TriboPay está aqui para ajudar.

Se você tiver qualquer dúvida sobre um pagamento, assinatura, acesso ao produto ou cobrança:

👉 Entre em contato com nosso time de suporte pelo chat disponível no painel ou pelo canal oficial indicado no seu recibo de compra.

Nossa equipe vai analisar seu caso e orientar sobre os próximos passos com total transparência.

Atualizado em: 24/11/2025

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